Confira o passo a passo para usar o passe livre interestadual para pessoas com deficiência
O passe livre interestadual é um benefício garantido por lei para pessoas com deficiência e garante o direito de viajar gratuitamente em transporte rodoviário, em todo o Brasil. Confira o passo a passo para solicitar e utilizar o benefício:
Quem tem direito ao passe livre interestadual?
O passe livre interestadual é destinado a pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse um salário mínimo.
O benefício também exige a comprovação da deficiência por meio de laudos médicos. Para usufruir, também é necessário que o beneficiário esteja cadastrado no Cadastro Único, juntamente com o Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência ou que estejam inscritos como beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Como solicitar o passe livre interestadual?
Para usufruir desse benefício é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de requerimento do passe livre, disponível no site do Ministério dos Transportes;
- Cópia de um documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove deficiência, assinado por profissional de saúde credenciado;
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
Como usar o passe livre?
Uma vez aprovado, os destinatários receberão uma carteirinha ou autorização de viagem que deverá ser apresentada juntamente com um documento de identificação válido. Para usar o benefício:
Reserva da passagem:
É necessário solicitar uma reserva com, no mínimo, 3 horas de antecedência ao horário da viagem. Para trajetos de longa distância, recomendamos fazer o pedido com alguns dias de antecedência.
O beneficiário tem direito a duas vagas gratuitas por veículo, trem ou embarque. Caso essas vagas já estejam preenchidas, você pode obter um desconto de 50% no valor da passagem.
Para mais informações, acesse o site do Ministério dos Transportes.