A equoterapia vem crescendo constantemente em nosso País. Estão construindo, cada vez mais, centros de equoterapia de qualidade, acessibilizando a intervenção para as pessoas com deficiência e mostrando resultados por meio da ciência e das pesquisas científicas.
Neste dia tão especial vamos apresentar algumas informações sobre a lei que regulamenta a equoterapia no Brasil.
A Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL) está à frente das organizações, discussões e da regularização da lei. A regularização da equoterapia no rol taxativo dos planos de saúde, por exemplo, ainda está em discussão com os órgãos competentes.
Existem planos de saúde que restituem os clientes, mas em atendimentos direcionados à intervenção terapêutica em saúde, como fisioterapia, psicologia e consultas, entre outros. A família ou a pessoa com deficiência precisa se orientar constantemente sobre as alterações dos planos de saúde e do atual rol taxativo.
Outros planos de saúde cobrem a equoterapia a partir de ações judiciais incitadas pelas pessoas com deficiência ou por seus familiares. Porém, vale a pena ressaltar, que em algumas ações em que a família ganha, a operadora do plano de saúde recorre, ficando o atendimento em constantes oscilações.
Regulamentação da equoterapia no Brasil
A Lei nº 13.830, de maio de 2019, que foi vigorada em outubro, preconiza a organização e a referenciação dos centros de equoterapia para a atividade de intervenção terapêutica.
Venho reforçando nas minhas colunas a importância da escolha de um centro de equoterapia adequado para a intervenção terapêutica, até mesmo devido ao trabalho com segurança e ética aos praticantes e seus prognósticos a atingir.
Sempre ressalto que a equoterapia não é passeio a cavalo, onde a pessoa com deficiência monta sem nenhum critério para a elegibilidade. O animal precisa ser treinado e organizado para os atendimentos, além de apresentar condições de saúde, o local precisa ser adequado, profissionais habilitados, entre outras questões importantes para o verdadeiro objetivo que é a habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência.
Segundo a nova lei, a equipe mínima multidisciplinar de um centro de equoterapia deve ser integrada em apoio por um médico, médico veterinário e em atendimento por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação, podendo também ter um sua equipe multidisciplinar outros profissionais como pedagogo, terapeuta ocupacional, profissional de educação física, psicomotricista, psicopedagogo, entre outros. Os profissionais precisam ter formação em equoterapia para o atendimento. O cavalo precisa ser adestrado e apresentar boas condições de saúde!
Cabe ressaltar a importância da documentação específica para o atendimento como prontuários, registro periódico e individualizado dos praticantes na equoterapia.
Os centros de equoterapia devem apresentar o alvará de funcionamento da vigilância sanitária, os animais precisam ser submetidos às inspeções veterinárias e devem ser mantidos em instalações próprias e adequadas.
Os equipamentos precisam ser adequados para a elegibilidade do serviço, garantindo a segurança do praticante, do cavalo e dos profissionais.
Um dos itens destacados enfoca a garantia de atendimento médico de urgência ou de remoção para uma unidade de saúde, em caso de necessidade.
Cabe ressaltar a importância dessa lei para a equoterapia brasileira. Desde 2010, a ANDE-BRASIL vem lutando para o sancionamento da lei na melhora da qualidade da equoterapia, na formação de profissionais, na efetivação de métodos que demonstrem resultados cientificamente e adequação dos centros de equoterapia.
Equoterapia não é montar no cavalo e dar resultados! Não é a montaria por si só! São estudos, organizações, têm indicações e contraindicações! Como também não é milagre e depende de vários fatores, desde outras intervenções terapêuticas, dedicação da família, dedicação dos profissionais, prognóstico favorável, entre outros.
Quando se procura um centro de equoterapia, se faz necessário avaliar todo o contexto físico, estrutural, organizacional, saúde dos animais, instalações apropriadas para o atendimento do praticante, das pessoas, dos profissionais e o bem-estar dos animais. A formação dos profissionais é imprescindível!
Uma família que procura um atendimento equoterápico para o seu ente na esperança de uma habilitação ou reabilitação terapêutica, precisa de fato observar o que realmente vai auxiliá lo, portanto essa regulamentação da equoterapia além de auxiliar a melhora na qualidade dos atendimentos, também traz um direcionamento maior para as famílias no que de fato é a equoterapia.
A equoterapia não pode ser feita em qualquer espaço ou local sem estrutura, com profissionais sem formação, com animais sem condições de saúde, sem avaliações e indicações adequadas… a equoterapia precisa ser de fato uma intervenção terapêutica com resultados benéficos e com segurança para o praticante, equipe e animais.
Procure um centro de equoterapia regulamentado, de preferência filiado à ANDE-BRASIL.
Na dúvida, entre em contato com a ANDE-BRASIL para esclarecimentos e informações.