Uma mobilização tomou conta das redes sociais na tarde desta quinta-feira (22/12), após a confirmação do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a extinção da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD).
Segundo informações divulgadas em nota oficial enviada à imprensa, a equipe de transição do novo governo paulista irá incorporar a estrutura da SEDPCD à Secretaria de Justiça e Cidadania, que será comandada pelo juiz federal Fábio Prieto.
Desta forma, a pasta será transformada em uma coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, e terá como gestor o advogado Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP.
Para a deputada estadual eleita por São Paulo, Andréa Werner, trata-se de uma medida ilegal.
“Fui informada que essa secretaria foi criada por meio de uma lei complementar. Então, essa extinção, dessa forma, é ilegal”, declarou ela em suas redes sociais.
Segundo Andréa, incorporar é um risco à manutenção das políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência.
“Você vai ter uma pessoa que não entende do assunto cuidando da pasta. Não é uma pessoa do nosso meio. Então, a gente já percebe aí que vai perder prioridades. Extinguir uma pasta significa extinguir priorização também”, completou Andréa.
Movimentos ligados aos direitos das pessoas com deficiência em São Paulo estão organizando uma manifestação para sexta-feira (23/12), a partir das 11 horas, na Rua Boa Vista, 170, no centro.
Criada em 2008, durante a gestão de José Serra, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência nasceu com o objetivo de ser uma referência internacional em articulação, implementação e monitoramento das políticas de inclusão social das pessoas com deficiência.