Ao considerar a cannabis medicinal como uma alternativa para o tratamento de diversas patologias, é crucial seguir um processo legal para garantir uma administração terapêutica segura.
Percebendo que há uma lacuna de informações sobre como ter acesso à uma consulta com médico prescritor de fármacos à base de cannabis, a biofarmacêutica canadense Thronus Medical, pioneira no desenvolvimento dos primeiros nanocanabinoides mundiais, elaborou um guia prático. O material instrui os procedimentos legais que devem ser seguidos no país para ter acesso aos medicamentos.
O guia foi elaborado com o apoio da médica Mariana Maciel, especialista em medicina endocanábica – área de estudo sobre os efeitos de derivados canábicos no corpo humano.
Confira o passo a passo
1º passo: consulta médica
“Agende uma consulta com um médico inscrito em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e prescritor de cannabis medicinal. Durante a consulta, discuta suas condições de saúde, conte, com profundidade, sobre seu histórico médico e não esqueça de mencionar tratamentos atuais e medicamentos utilizados. A interação medicamentosa existe, mas não impede um tratamento conjuto”, orienta doutora Mariana.
Caso o médico conclua que a cannabis é uma opção terapêutica para o seu caso clínico, ele irá prescrever a medicação e definir o método de administração mais adequado (óleo, hidrossolúvel, intranasal, comestíveis).
“É nessa hora, também, que ele definirá quais substâncias fitocanábicas são as mais indicadas para suas manifestações clínicas: THC, CBD, isolados ou combinados”, pontua a médica.
A receita médica é válida por 6 meses. Depois disso é preciso atualizá-la para novas compras.
Para encontrar um médico prescritor, entre em contato com clínicas especializadas. Nas grandes cidades, já há clínicas especializadas em cannabis medicinal. Entre em contato para obter informações sobre como agendar uma consulta.
Siga contas e participe de grupos nas redes sociais relacionados à cannabis medicinal. Há uma grande ‘bolha virtual’ discutindo o uso das substâncias derivadas da planta, e há muitas entidades sérias que fazem um trabalho de educação social na internet com a participação de médicos prescritores. Procure conhecer mais sobre estes médicos, eles podem ser acessíveis e também mencionar outros profissionais da área da saúde que você poderá consultar.
Mas, atenção redobrada: não esqueça de consultar, no site do Conselho Federal de Medicina ou dos conselhos regionais de medicina (CRMs) de cada estado, se o médico mencionado está apto a exercer a profissão.
2º passo: cadastro na ANVISA para obtenção de autorização de importação
Esse passo é obrigatório para todos aqueles que querem acessar medicamentos importados de cannabis medicinal no Brasil, e se baseia na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 327 de 2019 da Anvisa. Para fazer o cadastro é preciso preencher a autorização para importar produtos derivados de cannabis.
É necessário fornecer todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, informações sobre o médico prescritor, detalhes da prescrição e dados sobre o produto a ser importado.
Também é necessário anexar toda documentação obrigatória:
- a prescrição médica (que seu médico pode ter enviado para você de forma online);
- documentos de identificação, como RG e CPF;
- comprovante de residência;
- entre outros, que possam ser exigidos.
Depois de enviar a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo pela mesma plataforma. A Anvisa fornecerá as atualizações sobre o status do pedido. Não é preciso pagar taxas para protocolar o pedido de autorização.
Caso o pedido seja aprovado, a Anvisa emitirá a autorização de importação em nome do paciente. Este documento permitirá a importação do produto específico para uso pessoal por até 2 anos.
3º passo: compre o produto
A partir da autorização, basta entrar em contato com a farmacêutica recomendada pelo seu médico e adquirir o produto prescrito. A quantidade permitida para a importação é de até 180 dias de tratamento, com base na posologia prescrita.
O produto a ser importado deve ser registrado no país de origem e ser destinado exclusivamente para uso medicinal.
4º passo: recebimento do produto
O importador enviará para sua casa o medicamento.
5º passo: acompanhamento médico regular
“Cannabis é um medicamento. Por isso sua administração precisa ser acompanhada regularmente por um médico. E, como todo tratamento, é necessário ajustar posologia e substâncias conforme necessário”, conclui Dra. Mariana.
Vale lembrar:
- quantidade permitida: a quantidade permitida para importação é de até 180 dias de tratamento, com base na posologia prescrita.
- validade prescrição médica: a receita médica é válida por 6 meses, depois disso é preciso atualizá-la para novas compras.
- validade da autorização de importação da ANVISA: a autorização emitida pela ANVISA é válida por 2 anos. Este, na verdade, é um documento muito importante. É com ele que o paciente pode viajar, dentro do país, com a medicação na bagagem.
- produto registrado no exterior: o produto importado deve ser registrado no país de origem e ser destinado exclusivamente para uso medicinal. Guia: como começar o tratamento com cannabis medicinal