Estamos nos aproximando das eleições com um aumento de eleitores com deficiência, de 35%, nos últimos 4 anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral, inclusive, promoveu recentemente ações inclusivas nesse pleito, como: vídeo com intérprete de Libras disponíveis em todas as urnas, seções eleitorais mais espaçosas para acesso de pessoas com mobilidade reduzida e uso do sistema braille e fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido.
Sem dúvida essa série de medidas contribuirão para a inclusão da pessoa com deficiência nessas eleições. No entanto, não devemos olhar para a acessibilidade apenas quando demandada. É o direito à acessibilidade que permite a qualidade de vida. Sua aplicação está intimamente ligada aos demais direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, pois afeta a condição de exercê-los.
No mês que marca a Luta da Pessoa com Deficiência, gostaria de propor uma reflexão sobre nosso papel na sociedade. Dona Dorina de Gouvêa Nowill, costumava dizer que “vencer na vida é manter-se de pé quando tudo parece estar abalado. É lutar quando tudo parece adverso”. E é isso que essa parcela da população faz diariamente.
Foi com luta que a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência foi conquistada. Instituída em 6 de julho de 2015, a LBI é um recurso fundamental para nortear a garantia e a defesa de direitos. O Estatuto assegura o acesso à saúde e à educação, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias dirigidas a esse público.
No entanto, apesar de a LBI estar em pleno vigor desde a promulgação, sua implementação ainda é morosa e esbarra em dificuldades. Uma delas diz respeito ao conteúdo acessível. Explico: um dos artigos da lei decreta que é “obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis”. No entanto, segundo o Movimento Web para Todos, dos 14,65 milhões de sites ativos no Brasil, apenas 0,74% deles passaram em todos os testes de acessibilidade.
A LBI também assegura à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis e dialoga diretamente com o Tratado de Marraqueche. Assinado pelo Brasil em 2018, o documento visa facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas. Contudo, assim como a internet não chega para todos, a leitura também não. Dados da pesquisa “Cenários da Leitura Acessível”, feita pela Fundação Dorina, em 2019, mostram que 57% das pessoas com deficiência visual têm interesse na leitura, no entanto há dificuldade em encontrar formatos inclusivos.
A fim de contornar essa situação, a Fundação Dorina Nowill para Cegos atua frente à CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade do município de São Paulo para a regulamentação de sites acessíveis. Além disso, é uma das organizações certificadas para atender o tratado de Marraqueche e produziu e distribuiu gratuitamente mais de 89 mil livros em formatos como braille, fonte ampliada, entre outros, apenas no ano de 2020.
É a disponibilidade de conteúdos acessíveis em suas mais diferentes formas que permite à pessoa com deficiência autonomia e uma inclusão efetiva. É apenas dessa forma que pessoas cegas ou com baixa visão conseguem ter acesso à educação, cultura e lazer. Como disse anteriormente, a acessibilidade está ligada intimamente a todos os outros direitos.
Esperamos que a inclusão aconteça além das urnas, livros e internet.