No dia 24/10/2023, a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência de Osasco (SEPCD) e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) realizam a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da cidade da Grande São Paulo.
Com o tema: ‘Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo’, o evento visa a construção de um espaço democrático de discussão e levantamento de propostas.
O evento possibilitará estabelecer metas e prioridades e a troca de experiências. Durante a conferência serão definidas propostas de políticas públicas considerando as demandas emergentes no município.
O portalacesse.com.br estará no evento, que tem confirmadas as presenças da defensora pública Renata Tibiriçá e da vice-presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Ariani Queiroz Sá, entre outros.
Os participantes poderão escolher entre 5 eixos pré-estabelecidos pela comissão organizadora. São eles:
Eixo temático I
Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência: conjuntura do controle social no Brasil; A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência; Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Eixo temático II
Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada: estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida; Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
Eixo temático III
Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência: estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência; Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
Eixo temático IV
Cidadania e acessibilidade: capacidade civil e tomada de decisão apoiada; Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistema de proteção social; Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
Eixo temático V
Os desafios para a comunicação universal: acesso à informação instrumental e tecnológica; Tecnologias assistivas na informação e comunicação; Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.
A participação é gratuita e aberta ao público, mediante inscrição prévia no site da Conferência.
Serviço:
1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Dia/hora: 24/10/2023, 3ª-feira, das 8h às 17h
- Local: Centro Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Av. Marechal Rondon, 263 – Centro – Osasco)