O Laboratório de Gestão Inovadora – LA-BORA!gov do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o Guia de Práticas AVISA: Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual. O guia apresenta conceitos fundamentais sobre acessibilidade e inclusão, além de compartilhar práticas implementadas pelo LA-BORA!gov para ampliar a participação de pessoas cegas e com baixa visão.
O guia compartilha a trajetória do Plano AVISA – Acessibilidade Visual, iniciativa criada para transformar a acessibilidade em um princípio permanente de atuação. A publicação mostra como pequenas mudanças em processos, produtos e comportamentos podem gerar impactos significativos para pessoas com deficiência visual e para toda a organização.
O material aborda temas como produção de conteúdos acessíveis, audiodescrição e descrição de imagens, elaboração de documentos e apresentações acessíveis, eventos inclusivos, comunicação acessível no dia a dia das equipes, ferramentas e recursos de acessibilidade digital, gestão inclusiva e diversidade e combate ao capacitismo.
“A acessibilidade é um direito assegurado por lei e deve fazer parte da forma como se concebe e entrega políticas e serviços públicos”, afirma a coordenadora do projeto, Martha Lauande. “Quando ela é considerada desde o começo, evitamos barreiras, reduzimos retrabalho e construímos soluções melhores para todas as pessoas. Compartilhar essas práticas é uma forma de ampliar esse conhecimento e fortalecer uma cultura de inclusão no serviço público”, completa.
Segundo Lauande, “o Guia de Práticas AVISA nasceu da importância de transformar uma experiência concreta em conhecimento compartilhado. Durante o projeto, acumulamos aprendizados importantes sobre como tornar a diversidade e a inclusão estratégicas dentro de uma equipe e parar com ações isoladas. Compartilhar tudo isso pode contribuir com outras equipes do serviço público”. E conclui, “por isso, decidimos sistematizar práticas, ferramentas e reflexões construídas ao longo dessa jornada e organizá-las em um guia prático”.
Na prática
Servidor do Tribunal Regional Federal de Mato Grosso, Odenilton Júnior Santos é Free-LA do LA-BORA!gov. Os Free-LAs são servidores de outros órgãos ou unidades de trabalho que fazem parte da comunidade do laboratório e têm interesse em atuar em projetos específicos, de forma pontual.
Santos, que tem deficiência visual, acredita que a proposta do guia seja a de possibilitar que equipes e instituições se adequem melhor para promover acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência visual. “O guia poderá auxiliar uma reunião dando acessibilidade com audiodescrição e uso de recursos acessíveis. Já um portal institucional, que esteja em conformidade com a norma de acessibilidade, poderá ser acessado com independência por uma pessoa cega que seja usuária de um software leitor de telas. Ou ainda, um documento solicitado que esteja em conformidade com as normas de acessibilidade, poderá ser facilmente compreendido”, afirma.
Combate ao capacitismo
Incluir pessoas com deficiência visual no serviço público e no acesso às informações públicas é obrigação do Estado. Tratar adultos com deficiência visual como incapazes ou não oferecer materiais acessíveis — como documentos digitais acessíveis, textos em braille e tecnologias assistivas que ajudam na autonomia e no acesso à informação — são exemplos de capacitismo estrutural. Essas barreiras dificultam a participação plena de pessoas cegas ou com baixa visão em escolas, universidades, serviços públicos e locais de trabalho.
Conheça o Guia de Práticas AVISA: Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual.