Por: Mônica Neves Rocha*
“Autodefensoria: é um processo com a finalidade de contribuir na defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência, favorecendo o desenvolvimento de sujeito político. É proporcionar a pessoa com deficiência condições de compreender seus direitos, atuando no convívio familiar, escolar e comunitário”.
“…O importante no grupo de autodefensores é que aprendemos a lutar por nossos direitos, a não ter preconceito. É importante que as pessoas tenham paciência em explicar e ensinar o que não sabemos direito. Tem que ter paciência e respeitar o modo de falar da pessoa com deficiência”. (Fala de uma autodefensora da APAE DE SÃO PAULO).
Cada vez mais a sociedade configura-se de maneira complexa e multifacetada, exigindo que os educadores que lidam com a deficiência, tenham uma análise reflexiva e aprofundada acerca da questão. Deve-se levar em consideração, toda a totalidade que envolve a pessoa com deficiência, desde seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. Pensar ou repensar nessa totalidade se faz necessário, para de fato, contribuir no exercício da democracia e autonomia.
O grande equívoco do trabalho de autodefensoria é pensar que ele é algo inatingível de ser realizado ou alcançado. E importante abrir mão deste ideário. Trabalhar a autodefensoria é permitir que a pessoa com deficiência tenha seu espaço de voz garantido; é permitir que esse indivíduo participe, considerando que a cidadania e a participação não se constroem de forma abstrata, mas é no próprio exercício da participação.
Como a autodefensoria da pessoa com deficiência é um processo de aprendizagem, uma vez que se aprende a participar, participando; observar, observando; agir, agindo, e assim sucessivamente, é preciso orientação, apoio e mediação. É preciso estimular, criar, sugerir, ouvir, construir e propor alternativas e estratégias para este trabalho. Este contexto favorece o trabalho de autonomia da pessoa com deficiência, que se constrói de forma singular e única.
Não podemos esquecer que a autodefensoria é também que a pessoa com deficiência tenha o entendimento de seus diretos, portanto não se deve tratar a questão de forma homogênea e sim, heterogênea, pois têm inúmeras nuances relevantes nesse processo, que devem ser levadas em consideração.
Por isso ao discutir essa temática é inevitável falar de política e, consequentemente, do conceito de participação. Para isso, buscam-se os escritos de Hannah Arendt (1993, p. 48), em que afirma que: […] a política surge no ‘entre-os-homens’, ou seja, baseia-se na relação interpessoal, na convivência entre diferentes e também na pluralidade. As pessoas, diferentes entre si, organizam-se politicamente ao redor de coisas em comum. É da aceitação e valorização do outro que há a possibilidade de conversa-sobre-alguma-coisa-comum.
A política no trabalho de autodefensoria propõe uma prática de diálogo acerca de assuntos comuns. Nessa perspectiva de diálogo é imprescindível refletir sobre o conceito de participação. Nesse sentido, Bordenave (1995) traz uma importante contribuição sobre a palavra “participar”, que tem origem na palavra “parte”, fazer parte de alguma coisa, um grupo, uma ideia, ter parte, contribuir ativamente de um processo, e quanto mais ativa for esta participação, maior o sentimento de pertencimento a esse contexto.
Esse conceito ainda pode ser visto por Bordenave (1995, p.22), da seguinte maneira: “a participação é o caminho natural para o homem exprimir sua tendência inata de realizar, fazer coisas, afirmar-se a si mesmo e dominar a natureza e o mundo. Além disso, sua prática envolve satisfação de outras necessidades não menos básicas, tais como a interação com os demais homens, auto expressão, o desenvolvimento do pensamento reflexivo, o prazer de criar de recriar coisas e, ainda, a valorização de si mesmo pelos outros”.
Costa (2004, pg. 105-6) compreende ainda vários níveis de participação, que podem ser divididos:
Participação manipulada – os adultos determinam e controlam o que os jovens deverão fazer numa determinada situação.
Participação decorativa: os jovens apenas marcam presença em uma ação, sem influir no seu curso e sem transmitir qualquer mensagem.
Participação operacional: os jovens participam apenas da execução de uma ação.
O autor reforça que estas são formas de ‘participação’ que se tornam mentiras no processo, facilmente percebidas pelos jovens, o que acarretam comprometimento do seu grau de envolvimento. Existem ainda outras dimensões apontadas por Costa, referente aos níveis de participação:
Participação planejadora e operacional: os jovens participam do planejamento e da execução de uma ação.
Participação decisória, planejadora e operacional: os jovens participam da decisão de se fazer algo ou não, do planejamento e da execução de uma ação.
Participação decisória, planejadora, operacional e avaliadora: os jovens participam da decisão, do planejamento, da execução e da avaliação.
Desse modo, entende-se que autodefensoria exige ensinar, com uma reflexão crítica sobre a prática. Como dizia FREIRE: “De nada adianta o discurso competente se ação pedagógica é impermeável à mudança”.
Portanto a reflexão que deixo é que o trabalho de autodefensoria é uma constante ação educativa. É não permitir que a participação da pessoa com deficiência se resuma em apenas preencher espaços em eventos culturais e sociais, com textos escritos para uma possível fala, sem sua participação e compreensão, o que faz que a pessoa com deficiência não tenha sua singularidade respeitada. É um trabalho de constante renovação. “Aprender não é um ato findo. Aprender é um exercício de constante renovação” (Paulo Freire).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARENDT, Hannah. A dignidade da política. Rio de Janeiro: Relume Dumará,
BORDENAVAE, J. E. D. O que é participação. 6.ed. São Paulo: Brasiliense,
COORDENADORIA DE AUTODEFENSORIA. Feapaes. São Paulo. 2014.
COSTA, Antonio Carlos G. da Socieducação – Estrutura e funcionamento da
comunidade educativa. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Saberes necessários à prática da
educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 7. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
GUERRA, Antônia et al. Construindo Política com a Juventude. São Paulo.
Texto elaborado por: Mônica Neves Rocha. Coordenadora Estadual de
Autodefensoria da Feapaes. Assistente Social do Programa Família e
Autogestão/Autodefensoria – APAE DE SÃO PAULO
*Mônica Neves Rocha é Assistente social da APAE DE SÃO PAULO do núcleo de políticas do programa de autodefensoria. Especialista em gestão pública e gestão de políticas sociais. Coordenadora de autodefensoria da Federação Estadual das Apaes de São Paulo desde 2011. Tem experiência na infância e juventude SAICA VOVÓ ILZA – serviço de acolhimento institucional a criança e adolescente. Acolhimento de adolescentes gestantes e mães, 2016/ atual; na área de assistência social CRAS- Centro de referência de assistência social – Diadema 2004/2009; e na área da infância CEDECA – Centro de defesa e garantia de direitos – com crianças e adolescentes em situação de risco e rua, 2004/2009.
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