Nesta segunda-feira, 03.07, acontece a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), que vai debater a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A audiência atende a requerimento do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que lembra que o estatuto completará dois anos de vigência em 06/07, ainda com alguns pontos a serem regulamentados.
Foram convidados para a audiência o secretário de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Willian Ferreira da Cunha, e a coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz; o coordenador pedagógico da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erivaldo Fernandes Neto; e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino dos Santos, também estão na lista de convidados.
A audiência será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.