Ontem, 24/10, aconteceu a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Osasco. Promovida pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência da cidade, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Com a proposta de estabelecer metas e prioridades, além de fomentar um espaço inclusivo, o evento reuniu grande público e autoridades, que juntos discutiram propostas para promover mais ações com foco no atendimento e na oferta de serviços para pessoas com deficiência.
Na ocasião, também foi realizada a eleição dos delegados que representarão o município na 6ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Nossa cidade tem muitos desafios no universo da pessoa com deficiência, e essa conferência é um canal para dar voz às famílias e para que as pessoas com deficiência tenham seus diretos garantidos, ocupem seus espaços e exerçam sua cidadania”, declarou o secretário Salomão Junior, responsável pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência de Osasco.
Maria José A. Bonfim, 47, que é mãe de uma jovem que tem paralisia cerebral, participou da conferência e destacou suas expectativas em relação ao evento.
“Desejo que as discussões conduzam a melhorias concretas para as pessoas com deficiência. Ainda falta suporte integral para as pessoas com deficiência, apesar dos progressos realizados. Precisamos expandir os serviços e a equipe de profissionais. Estou ansiosa para identificar as demandas e vê-las implementadas de fato, como o Servindo, serviço de atendimento especial gratuito porta a porta, que tem sido excepcional desde o início.”
Eixos de trabalho
A comissão organizadora da conferência organizou os debates em 5 eixos, abordando estratégias para aprimorar o controle social, o acesso às políticas públicas, o financiamento dos direitos das pessoas com deficiência, a cidadania e a acessibilidade, além dos desafios para a comunicação universal relacionados à informação tecnológicas e campanhas educativas de conscientização contra o capacitismo.
Saiba mais sobre cada um deles:
I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência: conjuntura do controle social no Brasil; A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência; Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada: estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida; Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência: estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência; Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
IV – Cidadania e acessibilidade: capacidade civil e tomada de decisão apoiada; Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistema de proteção social; Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
V – Os desafios para a comunicação universal: acesso à informação instrumental e tecnológica; Tecnologias assistivas na informação e comunicação; Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.