Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda conquistaram o direito ao passe livre nas viagens interestaduais. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais.
Em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha do passe livre interestadual.
Podem ter direito ao passe livre pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, além de pessoas com doença renal crônica ou ostomia. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Como solicitar o passe livre
Para solicitar o direito basta fazer o cadastro no site do passe livre. Os documentos exigidos são: atestado ou relatório médico padrão emitido há até um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia do documento de identificação.
Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.
Ao final é só pressionar o botão ‘Enviar para Análise’ para o processo chegar ao sistema. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.
O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário.
Se preferir, o interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ou pelo telefone 166.