Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) para obrigar o governo a considerar as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.
O pedido foi feito pelo Podemos, numa ação de descumprimento de preceito fundamental. Entre outros argumentos, o partido havia alegado que o atendimento prioritário previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/2015) abarca também, caso específico da pandemia, ‘o recebimento prioritário de vacinas, cuidados intensivos em salas de UTI e no uso de respiradores’.
Deficiência e Covid-19
Lewandowski considerou o pedido amplo demais para poder ser atendido. O ministro já havia negado a mesma solicitação à Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD). Em ambos os casos, ele afirmou que seria necessário amplo levantamento, avaliações técnicas e estudos logísticos, o que impede a concessão de medida urgente.
“Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no País – a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, escreveu o ministro.
O Plano Nacional de Vacinação define como prioritários os grupos de pessoas com deficiência severa, que vivem em instituições de cuidado, além de profissionais de saúde, idosos, indígenas que vivem em aldeias, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
Fonte: Agência Brasil