Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para veículos que transportem pessoas com deficiência. O projeto, do senador Dário Berger (PMDB-SC), está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com o projeto, a gratuidade será de até 90 minutos e os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas.
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A matéria tramita em caráter terminativo e tem como relatora a senadora Regina Sousa (PT-PI). Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação na CDH.
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