Hoje e amanhã, o Instituto de Ensino e Pesquisa da APAE DE SÃO PAULO vai reunir especialistas do Brasil, Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Índia, entre outros países, na primeira edição do Seminário Internacional de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada.

O seminário discutirá os principais desafios e mudanças da legislação brasileira e internacional sobre as pessoas com deficiência com a participação de especialistas de todo o mundo, com a proposta de conhecer as experiências de outros países para ajudar a sociedade civil e o poder público a pensarem em como podemos melhorar a nossa realidade neste tema.

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Seminário Internacional da APAE

Os recentes marcos na legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência trouxeram uma importante mudança de paradigma. Hoje, a atual legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reconhece que todas as pessoas têm capacidade de ter e de exercer direitos na ordem civil, independentemente de sua deficiência. Isso inclui, por exemplo, o direito de casar, de ter filhos, de votar, entre outros.

“O maior desafio da implementação deste novo paradigma, que reconhece a capacidade legal das pessoas com deficiência é a mudança de olhar que garanta sua emancipação. O exercício da capacidade legal é um direito da pessoa com deficiência e a sociedade deve respeitá-lo”, explica Aracélia Costa, superintendente-geral da APAE de SÃO PAULO. Em destaque, o seminário abordará temas como capacidade jurídica, tomada de decisão apoiada e autodefensoria.

O evento acontece no Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Barra Funda, em São Paulo (SP). Hoje, dia 20 de setembro, das 14 às 18h20, e amanhã, dia 21 de setembro, das 9 às 18 horas.

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