Hoje é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data chama atenção para a defesa de direitos e a importância de que sejam cumpridos. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde 2016, assegura que pessoas com e sem deficiência tenham a oportunidade de conviver umas com as outras, de forma igual, quebrando as barreiras atitudinais e minimizando, assim, o preconceito.
Mas, você sabe quais são os direitos das pessoas com deficiência? Elas têm os mesmos direitos de todos os cidadãos brasileiros. Entre eles estão o direito à saúde, ao transporte, à escola regular e a oportunidades de trabalho.
Por isso, elas não podem ser excluídas ou ter o acesso a qualquer, serviço negado. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm direito à escola regular com os devidos apoios e adaptação dos materiais para seu desenvolvimento. Também não é permitido cobrar nenhuma taxa extra por isso.
Pessoas com deficiência não só podem como devem trabalhar, sempre que possível. É isso que prevê a Lei nº 8.213, que estabelece a inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho.
As empresas contratam por meio de cotas estipuladas de acordo com o número de funcionários que possuem. Também é assegurado por lei o acesso da pessoa com deficiência a cursos de formação profissional, tanto em instituição pública quanto privada, que proporcione sua integração na vida em sociedade.
Pessoas com deficiência também têm direito a transporte público gratuito, além de Passe Livre para viajar para outros estados brasileiros. Além disso, elas têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BCP), no valor de um salário mínimo mensal, se estiver dentro das condições específicas da Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993.
O que fazer no caso de algum tipo de violação de direitos ou violência?
O Disque Denúncia Nacional (Disque 100) recebe, examina e encaminha as denúncias e reclamações que envolvam violações de direitos humanos. As denúncias são anônimas. Nos casos com suspeita de violação de direitos e violência à criança ou adolescente com deficiência é indicado procurar o Conselho Tutelar.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência tem programação especial em SP
Na segunda-feira, dia 21 de setembro, às 19 horas, acontecerá a transmissão acessível com o apoio da apresentação da Banda de Seguranças do Metrô. O evento, em parceria com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Memorial da América Latina, será transmitido via Facebook do InclusãoSP e Metrô e contará com a participação do rapper Billy Saga e da cantora Iara Wonder.
Já na terça-feira, dia 22, serão iniciadas as aulas do curso de educação à distância (EaD) de Libras nos municípios do litoral e interior do estado de São Paulo. Estão contemplados Itanhaém, Jundiaí e Campinas. No mesmo dia, às 10 horas, acontecerá o anúncio da disponibilização de mais livros acessíveis com os recursos de Libras, legenda, áudio, imagem e leitura simples.
Na quarta-feira, dia 23, será celebrando o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, em uma live com Daniel Dias, que irá falar sobre a importância do esporte para as pessoas com deficiência e dar visibilidade aos atletas paralímpicos.
Durante toda a semana será disponibilizada uma websérie nas redes sociais da Secretaria com pacientes reabilitados da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, em comemoração à Semana Nacional de Trânsito.
No sábado, 26 de setembro, o Dia Nacional do Surdo será comemorado com uma série de ações para as redes sociais. Lançando os primeiros vídeos no Tik Tok, sobre sinalário e outras temáticas que envolvam a comunidade surda.