Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 8 de maio de 2024, para pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para o dia 6 de outubro (1º turno).
Posso pedir a transferência pela internet?
Sim. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Selecione a opção ‘Título eleitoral’.
Depois, escolha a alternativa ‘Atualize ou corrija seu título eleitoral’. Clique então na aba ‘Troque seu local de votação dentro do mesmo município’.
Após preencher alguns dados solicitados pela página, aparecerá uma tela com a lista dos documentos necessários para atender ao pedido.
Após o envio dos documentos, é necessário preencher alguns dados complementares.
Depois é só selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que você reside. Nessa etapa, é perguntado ao eleitor ou à eleitora se deseja votar em seção com acessibilidade.
Ao selecionar essa opção, a página imediatamente exibe apenas locais de votação com seções eleitorais que atendem aos critérios de acessibilidade (Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral).
Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação, também dentro do Autoatendimento Eleitoral (selecione a opção ‘Acompanhe uma solicitação’ no menu principal, após escolher o atendimento ‘Título eleitoral’).
Os usuários podem contar com a ferramenta Rybená (sinalizada pelo ícone de uma figura humana com braços abertos localizado no canto inferior direito da tela) para o entendimento acessível do conteúdo web. A tecnologia traduz os textos do português para Libras e voz, além de contar com ações adicionais que atendem a diferentes tipos de dificuldades de leitura e compreensão de textos. O requerimento pode ser feito também presencialmente em cartório eleitoral.
Seções com acessibilidade
As seções eleitorais são os locais onde as pessoas votam no dia da eleição. Já as seções com acessibilidade são aquelas que garantem acesso sem dificuldade a pessoas com deficiência. São locais sem piso irregular ou esburacado, com acesso a rampas e livres de qualquer obstáculo físico que impossibilite ou dificulte a pessoa com deficiência de entrar.
Nessas seções, também deve haver fones de ouvido para uso por pessoas com deficiência visual, além de fácil acesso (sem obstrução ou barreiras) à urna eletrônica. Segundo dados do TSE, foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais com acessibilidade no Brasil em 2022, ano de eleições gerais.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral