Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo determinou que os planos de saúde devem cobrir integralmente o tratamento de pessoas com autismo, em todo o estado.
A decisão liminar acata a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ordena que as operadoras de planos de saúde garantam um número ilimitado de consultas e sessões para o tratamento de pessoas com autismo.
“Tratando-se de política de atenção à saúde, que demanda intervenções necessárias nos primeiros anos de vida da criança e envolvimento de profissionais da saúde de diferentes áreas, decorre que os tratamentos devem ser amplos e começarem o mais cedo possível a fim de produzir os melhores resultados. O perigo de dano consiste na mitigação da proteção da saúde das pessoas com TEA, e em particular na inobservância das diretrizes de diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.”
Cobertura ilimitada
Com a decisão, os planos deverão cobrir todas as sessões necessárias a pacientes com autismo, de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia indicadas pelos profissionais de saúde.
Segundo os procuradores da República em SP, para que a decisão tenha validade em todo o território nacional será necessário a emissão de análise do Recurso Extraordinário nº 1.101.937-SP, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal, os limites da ANS para a cobertura desses tratamentos já foram derrubados no Acre e em Goiás, após o ajuizamento de ações semelhantes nesses estados.