O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para ampliar a reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência em seus futuros concursos públicos e processos de seleção em Minas Gerais. O tribunal passará a adotar dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para preencher os cargos de servidores, estagiários e residentes jurídicos exclusivamente nas próximas seleções. A medida fortalece a inclusão das pessoas com deficiência para assegurar a representatividade social nos órgãos públicos.
A iniciativa de aprimoramento surgiu a partir de diálogo estabelecido em procedimento do MPF. Durante as reuniões, as instituições identificaram que o percentual de servidores com deficiência ativos no órgão é de cerca de 4,15%, enquanto o Censo Demográfico do IBGE aponta que esse grupo representa 7,3% da população de Minas Gerais. Como o concurso que estava em andamento não pôde sofrer alterações em suas regras devido a limites técnicos e jurídicos, o tribunal propôs aplicar o novo percentual para as seleções futuras.
Diante disso, o tribunal manifestou-se favoravelmente ao aumento do percentual de reserva para 7,3% em novos editais, alinhando-se às diretrizes da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma do CNJ fomenta uma postura ativa do Poder Judiciário na adoção de medidas de acessibilidade e de inclusão nos quadros de pessoal para ampliar a representatividade. O parâmetro será planejado pelas comissões organizadoras de cada seleção, que conduzirão as análises técnicas e jurídicas necessárias durante a elaboração dos editais de contratação que virão a ser publicados.
De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, o acatamento da recomendação reforça o papel das ações de inclusão. “A reserva de vagas é um instrumento para dar efetividade à igualdade material e corrigir distorções sociais“, afirma a procuradora. “A acolhida pelo tribunal demonstra o alinhamento para que a composição dos órgãos públicos espelhe a diversidade da população mineira em suas futuras contratações”, conclui.
*Fonte: Ministério Público Federal