Com o objetivo de trocar experiências bem-sucedidas em projetos e programas e tecnologias na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica – Rede de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também assinaram o termo aditivo.
Promoção da acessibilidade
Segundo o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, a intenção é ampliar a adesão dos órgãos da administração pública e fortalecer a legislação existente sobre o tema no país. “Muitos outros países estão anos à frente do Brasil”, afirmou. “No Brasil, é muito fácil fazer lei. Eu, que fui parlamentar por muito anos, sei bem. O difícil é fazer com que elas sejam materializadas, cobradas e cumpridas.”
Monteiro enfatizou ainda a necessidade da realização de reuniões periódicas entre os órgãos para que seja avaliado o desempenho de cada um sobre as ações desenvolvidas.
Acordo de Cooperação Técnica
O Acordo de Cooperação Técnica, assinado inicialmente em junho de 2017, foi alterado agora para facilitar a adesão de outros órgãos da administração pública.
TST
No TST, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) têm encabeçado diversos projetos. Um deles é a troca de todas as placas de sinalização e de identificação do Tribunal, que passarão a contar com indicações em braile, sistema tátil de leitura para pessoas com deficiência visual. As placas estão sendo instaladas de forma a não atrapalhar a locomoção de pessoas com deficiência física. O TST vem desenvolvendo ainda iniciativas visando à inclusão dos servidores com qualquer tipo de deficiência nos eventos de capacitação e à conscientização de servidores, prestadores e estagiários sobre a importância da inclusão e do respeito às vagas reservadas no restaurante ou nos estacionamentos.