A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, que visa facilitar a avaliação social exigida para a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União, desta semana.
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado por meio do portal Meu INSS e da Central de Atendimento 135.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.
A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Fonte: Agência Brasil