Com o intuito de assegurar à população surda ou com deficiência auditiva a oportunidade de registrar denúncias de violações de direitos humanos, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) dispõe de atendimento humanizado em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de uma videochamada.
A função está disponível no portal da ONDH e no aplicativo Direitos Humanos Brasil. As pessoas surdas que não são usuários da Libras podem efetuar denúncias por mensagens de texto, enviadas para o Whatsapp (61) 99656-5008 ou para o Telegram “DireitosHumanosBrasil”.
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Ouvidoria oferece atendimento com acessibilidade buscando assegurar às pessoas surdas, que se comunicam por Libras, a igualdade de condições ao acesso à informação e à compreensão, sem barreiras na comunicação, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
Todos os intérpretes de Libras que prestam os atendimentos nos canais receberam treinamento por meio de oficina oferecida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH). Os profissionais estão capacitados para lidar com situações de violação de direitos humanos.
Como denunciar em Libras
Para denunciar, basta acessar o site da ONDH ou o aplicativo Direitos Humanos Brasil e depois clicar na opção “videochamada em Libras”. Em seguida, clique em “continuar”.
Nesse momento, será feito um teste para comprovar que a pessoa é usuária de Libras e, sendo aprovado, o atendimento por videochamada é automaticamente liberado.
É válido ressaltar que a opção de denúncia por videochamada é exclusiva para atendimento em Libras. Ao clicar em “continuar”, o cidadão declara que é pessoa surda ou com deficiência auditiva. A declaração falsa pode acarretar em penalidades previstas em Lei.