Na semana passada, a presidência da república sancionou a Lei 13.585/2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A data será comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano.
A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 185/2015, proposto pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A semana tem como proposta promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência, além de sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.
Semana nacional
Todos os anos, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), promove a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizando debates sobre igualdade para inclusão. Em 2017, a campanha discutiu os direitos, necessidades e realizações.
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