Idealizada com a proposta de promover a inclusão de pessoas surdas, a série Direito em Libras é uma iniciativa do Poder Judiciário. Produzida pelo Superior Tribunal Federal (STF) e pela TV Justiça, a série apresenta um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais.
Trata-se de uma sequência de episódios que abordam termos jurídicos em Libras. “Criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais é ampliar as possibilidades de compreensão da comunidade surda acerca dos seus próprios direitos e das instituições jurídicas do país”, destaca o ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Para o professor de Libras do Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutorando em linguística na Universidade de Brasília (UnB), Falk Soares Ramos Moreira, trata-se de uma iniciativa importante para a comunidade surda. “Espero que o glossário possa ser um espelho para as outras instituições públicas”, garante Moreira, que participou do projeto e aparece nos vídeos da série junto com a intérprete Andreza Macedo.
Segundo Andreza Macedo, a linguagem jurídica é bastante específica e requer muito estudo para ser traduzida. Na sua avaliação, o glossário ajudará o surdo a entender melhor as decisões, e a iniciativa da TV Justiça faz com que eles se sintam acolhidos em sua língua.
Direito em Libras
A produção da série envolveu a criação de novos sinais, como forma de promover a inclusão plena e efetiva das pessoas surdas. Termos como ‘ação’, ‘recurso’, ‘lide’ e ‘ajuizar’ ganharam sinais próprios, que levam em conta a realidade e a forma de interação das pessoas surdas.
“Esse trabalho representa muito mais do que traduzir expressões em gestos, já que a construção linguística se dá de formas diferentes em Libras e no português”, explica Toffoli.
Equipe técnica
O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, com a participação do Serviço Social do Tribunal e de um grupo interdisciplinar composto por intérpretes de Libras, pessoas surdas e uma consultora jurídica.
Em um processo de produção minucioso, o grupo de trabalho organizou uma lista inicial de termos e, em seguida, verificou a existência dos sinais em Libras.
Nos vídeos, é possível perceber algo diferente. Há uma inversão da disposição do orador em português para o intérprete de Libras, que passa a ocupar toda a tela enquanto, no canto inferior direito, uma intérprete faz a tradução para o português.
Projeto inovador
“A ideia é trazer o surdo para o dia a dia do Judiciário, a fim de que eles se sintam mais próximos da Justiça”, diz a consultora jurídica Gisele Reis. Ela considera o projeto inovador e afirma que ele terá impacto na comunidade surda, pois não há estudo de Libras direcionado ao Direito. “Os termos podem ficar sem significado para o surdo quando há tradução apenas da palavra, e não do conceito jurídico”, observa.
O glossário pode ser acessado no YouTube Direito em Libras.